IET apresenta recomendações para expandir políticas públicas de EPT no Brasil

Conheça as propostas para desenvolver e democratizar a educação profissional e tecnológica no país

Em um ano de eleições para presidente e governadores, deputados e senadores, o Itaú Educação e Trabalho (IET) desenvolveu um trabalho aprofundado com recomendações de políticas públicas relacionadas à Educação Profissional e Tecnológica (EPT) a serem inseridas na agenda governamental de candidatos/as.

Estas recomendações buscam traçar caminhos para a expansão com qualidade de políticas públicas de EPT que garantam o direito à educação integral e à profissionalização das juventudes. Elas foram desenvolvidas a partir de um diagnóstico da situação da EPT no Brasil, de uma avaliação de projetos que são bem-sucedidos nessa área tanto em estados brasileiros, quanto no resto do mundo e que buscam discutir a EPT no ensino médio, com vistas a incidir em viabilizadores de avanços em escala (como governança, sistemas educacionais e financiamento), fatores escolares presenciais (como professores, gestão escolar e gestão pedagógica) e caminhos específicos por ciclo (como o ensino médio e a formação técnica e profissional).  

A EPT significa um caminho para a formação integral do estudante, aliando formação técnica ao ensino regular de qualidade. Isso é fundamental porque o Brasil tem 21% da sua população composta por jovens de 15 a 29 anos de idade, mas apenas 75% estão frequentando essa etapa de ensino. Além disso, os jovens são o grupo mais afetado pelo desemprego. Esse cenário demanda políticas públicas específicas para as juventudes que, hoje, são insuficientes. 

A EPT é a melhor forma de fazer isso, pois os jovens que concluem o ensino técnico têm maior empregabilidade e são mais bem remunerados do que aqueles que concluem somente o ensino médio regular, segundo a pesquisa “Inclusão produtiva de jovens com Ensino Médio e Técnico: experiências de quem contrata”, uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho, Itaú Educação e Trabalho e Fundação Arymax, desenvolvida pelo Plano CDE. A EPT pode ajudar na luta contra o desemprego de jovens e promover uma geração com maior consciência de cidadania e mais satisfeita com os processos de aprendizagem formal. Isso contribuiria para o desenvolvimento econômico e social necessários para enfrentar as dificuldades do país. 

A reforma do ensino médio, cuja implementação começou em 2022, trouxe uma importante mudança para a EPT, que passa a integrar a educação básica obrigatória. No entanto, seguimos longe de alcançar a Meta 11 do PNE, que propõe que as matrículas na EPT de nível médio sejam triplicadas até 2024.

Mesmo com muitos desafios e apesar dos problemas ainda enfrentados para consolidar e democratizar a EPT no Brasil, o país já tem um acúmulo de experiências que podem inspirar novas práticas e políticas públicas. Muitos desses exemplos podem ser encontrados no Observatório da EPT. 

Algumas das soluções já implementadas no país atuam especialmente na articulação com o setor produtivo (com a ampliação da aprendizagem profissional integrada à educação básica no Ceará e na Bahia; o programa Primeira Chance, metodologia de aproximação com o mundo do trabalho, e o Selo Empresa Amiga da EPT), na expansão e diversificação da oferta de EPT (por meio da articulação curricular, dos projetos empreendedores, do itinerário contínuo e da Ejatec), e por políticas de formação de professores e gestores. 

Além disso, o Brasil também pode se inspirar em modelos bem sucedidos de políticas de EPT no resto do mundo. A Inglaterra, por exemplo, oferece um ensino médio técnico que combina estudo acadêmico geral com ensino técnico. Em paralelo, há programas específicos de aprendizagem. Os EUA, por outro lado, têm política focada em programas de aprendizagem profissional, com estrutura para o desenvolvimento e registro de cursos baseados na prática de trabalho orientada pelo empregador. A Alemanha, por sua vez, articula os dois modelos, com cooperação entre Estado, empresas e parceiros sociais, para ter treinamento, fornecido por empresas, e educação oferecida em escolas profissionais. Outros exemplos interessantes podem ser encontrados em Singapura, no México, e na Austrália.

Mas é preciso ir além, e desenvolver políticas públicas que priorizem a EPT, inserindo essa agenda no plano de governo dos candidatos. Não há como pensar o desenvolvimento sustentável do Brasil sem colocar as políticas de educação e profissionalização para as juventudes no centro de qualquer plano que queira alcançá-lo. Por isso, as políticas públicas intersetoriais devem ter como foco desenvolver competências cognitivas, socioemocionais e técnicas desse público, contribuindo para a formação de cidadãos plenos. 

A reforma do ensino médio amplia a oportunidade de expansão da EPT com qualidade. E isso se efetiva por meio de uma articulação curricular técnico-profissional e conectada às aspirações das juventudes e ao mundo do trabalho em constante transformação. Para ir além, o IET recomenda uma série de políticas públicas aos próximos governantes –tanto no nível federal quanto no estadual. 

As recomendações podem ser lidas no documento “Propostas para o Desenvolvimento e Democratização da EPT”. Clique aqui para acessar.

Veja abaixo algumas das principais recomendações para candidatos/as a cargos em nível federal.

- Criar espaços de governança intersetorial, envolvendo as áreas responsáveis pela educação, trabalho, economia, juventude, entre outras. 

- Fortalecer os órgãos da administração pública responsáveis pelo planejamento, execução, avaliação e regulação da EPT no Brasil. 

- Fomentar as parcerias das redes estaduais com autarquias, fundações públicas e instituições de EPT de nível médio dos serviços sociais autônomos (Sistema S), com prioridade para os institutos federais (IFs). 

- Assegurar, na regulamentação do Fundeb, a previsão de fatores de ponderação para a EPT que possibilitem o financiamento adequado e incentivem sua expansão.

- Criar um sistema de aproveitamento de créditos, por meio da reformulação e da unificação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC) e do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST), dando maiores oportunidades de prosseguimento de estudos para os estudantes da EPT.

- Desenvolver programa nacional de capacitação das escolas e gestores públicos, para que se tornem qualificadoras de programas de aprendizagem, ampliando e democratizando os programas de aprendizagem profissional.

- Estabelecer programas federais de apoio à valorização e contratação de professores pelas redes estaduais, possibilitando o aumento do quadro de professores de EPT das redes.  

- Desenvolver ferramentas, metodologias e programas para apoiar a elaboração de planos estaduais de expansão da EPT.