biblioteca

Legislação, documentos oficiais e notas técnicas

Constituição Federal  

Lei nº9.394/1996 (LDB)

Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2000)

Resolução CNE/CEB Nº 1 de 2000 e Parecer CEB nº:11/2000 - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos - DCN EJA

Decreto Nº 5.154 – Regulamentação de artigos da LDB que tratam da Educação Profissional e Tecnológica (2004)

Parecer CNE/CEB Nº 7 – Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2010)

Resolução CNE/CEB Nº 2 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2012)

Parecer CNE/CEB Nº 11 – Sobre a necessidade de novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (2012)

Lei nº10.097/2000 (Lei do Aprendiz)  

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Nº 723 de 23 de abril de 2012  

Resolução CNE/CEB Nº 6 de 2012 e Parecer CNE/CEB Nº11/2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais do EPT - DCN EPT)

Referenciais Curriculares para a elaboração de Itinerários Formativos (2018)

Lei nº 13.005 de 2014 e Plano Nacional de Educação - PNE   

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 2016

Resolução CNE/CP Nº 1 e Parecer CNE/CP Nº17 - Novas Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Profissional e Tecnológica (2021)

Resolução CNE Nº 2 - Aprovação da 4ª Edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2020)

Resolução CNE/CP Nº 1 - Definição das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Profissional e Tecnológica (2021)

Lei nº13.415/2017 (Lei da Reforma do Ensino Médio) 

Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2018)

Resolução n° 3, de 21 de novembro de 2018 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Decreto nº 9.579 de 2018 - trata da aprendizagem profissional, dentre outros temas

Emenda Constitucional nº 108 de 2020 (Novo FUNDEB)

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