Estudo propõe estratégias para expandir matrículas na EPT

 Pesquisa indica fatores que impactaram no não atingimento de metas do Plano Nacional de Educação e sugere caminhos para triplicar número de vagas em cursos técnicos

A valorização da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é  um caminho importante para a formação de jovens e tem potencial de impulsionar o desenvolvimento do país. A expansão das matrículas nos cursos técnicos é um desafio crucial na educação brasileira. Apesar de esforços de longa data, a educação profissional permanece em níveis distantes das demandas reais. 

O  artigo “Como expandir as matrículas em cursos técnicos? Uma análise das estratégias do Plano Nacional de Educação”, publicado recentemente explora as estratégias propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), especificamente a Meta 11, que busca triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público até 2024. No estudo, professores da UNB, da Unicamp e da UFRN investigam cada uma das 14 estratégias da Meta, examinam seu desenvolvimento e limitações, visando melhorar as políticas educacionais.

A expansão das matrículas em cursos técnicos é uma constante nas reformas educacionais, com foco no PNE (2014-2024). Entretanto, apesar da Meta 11 ser ambiciosa, o crescimento das matrículas em sete anos foi modesto, suscitando questionamentos sobre a estratégia. Passados sete anos de vigência do PNE, o número de matrículas em cursos técnicos cresceu apenas 18,62% – um avanço tímido frente ao plano de crescer 200% em uma década. 

Após avaliação cuidadosa, o estudo apontou para três desvios que levaram a distorções nas condições iniciais do PNE: 1) o deslocamento na Meta – o objetivo de duplicar as matrículas, inicialmente previsto no PL, foi ampliado para triplicar as matrículas; 2) o deslocamento no tempo – a demora para a aprovação da lei do PNE deslocou a “linha de base” do Plano, de 2010 para 2014, estabelecendo um piso e, consequentemente, um teto mais elevado para a Meta; 3) o deslocamento nas estatísticas oficiais – a falta de uniformidade nas informações disponíveis sobre as matrículas em cursos técnicos levou à adoção de números de referência equivocados.

A partir desse diagnóstico, a pesquisa apresenta quatro macroestratégias principais para expandir as matrículas nos cursos técnicos brasileiros:

I. Expansão da oferta:

A expansão da oferta foi a principal macroestratégia planejada para expandir o número de matrículas nos cursos técnicos. No segmento público, ela pode acontecer com a expansão da rede federal e o fomento às matrículas nas redes estaduais. No setor privado, ela pode ser alcançado com a ampliação da oferta nas instituições vinculadas ao sistema sindical e a possibilidade de oferta pelas instituições particulares de ensino superior. E pode ser ampliado ainda na modalidade de ensino a distância.

II. Superação das desigualdades educacionais:

No campo voltado à superação das desigualdades educacionais, algumas conquistas relevantes precisam ser reafirmadas. Em especial as relativas à estratégia que visava reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio. 

Desde a aprovação da Lei nº 12.711/2012, a chamada Lei de Cotas, a distribuição de matrículas pelo critério étnico-racial vem sendo fortemente impactada. Em 2013, quase metade dos estudantes não declarava sua cor/raça e apenas 1/4 se declarava negro. Em 2020, os “não declarados” caíram para 29,8%, e a parcela que se declara negra subiu para 36%. Tal movimentação resultou em uma ampliação de 68% no número de estudantes autodeclarados negros nos cursos técnicos, demonstrando a eficácia das políticas afirmativas. 

III. Incremento da eficiência escolar:

Não basta ampliar a oferta educacional para elevar o número de matrículas, é preciso garantir a permanência dos estudantes nos cursos. O monitoramento dos indicadores da eficiência escolar se tornou um problema complexo devido às lacunas existentes no campo das estatísticas da EPT. Números mostram que, em 2020, o Índice de Eficiência Acadêmica dos cursos técnicos na Rede Federal foi igual a 50,9%. Tal informação equivale a dizer que metade dos estudantes não concluem seus cursos – um fato de extrema seriedade, que precisa ser melhorado.

IV. Estreitamento das relações com o mundo do trabalho:

A última macroestratégia para fomentar a expansão dos cursos técnicos foi promover o estreitamento das relações com o mundo do trabalho, estimulando a expansão do estágio, ampliando o reconhecimento de saberes e articulando as informações da oferta educacional com o mundo do trabalho.

A partir dessa ampla avaliação, a pesquisa indica possíveis caminhos para melhorar as políticas de EPT. Segundo os autores, é crucial expandir as ofertas, considerando diferentes públicos, especialmente os de cursos subsequentes e EJA. O estreitamento das relações com o mundo do trabalho é fundamental, apoiando estágios remunerados e currículos atualizados. Políticas afirmativas devem ser mantidas para reduzir desigualdades. Em última análise, a pesquisa indica que a avaliação contínua é vital para garantir que a expansão da educação profissional seja sustentável e de alta qualidade, transformando a cultura educacional e impulsionando o desenvolvimento do país. 

Além de a meta do PNE não estar sendo alcançada a tempo, o país também perde, como mostra estudo do IET. A pesquisa “Potenciais efeitos macroeconômicos com expansão da oferta pública de ensino médio técnico no Brasil” mostra que egressos da EPT ganham em média 32% a mais e que o PIB do Brasil poderia crescer 2,32% se fosse triplicado o acesso ao ensino médio técnico.