Educação Profissional e Tecnológica ganha sistema nacional de avaliação

SINAEPT, criado por decreto federal, vai monitorar acesso, qualidade e resultados da EPT em todo o país

O Brasil passou a contar, desde o fim de agosto de 2025, com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT). Ele foi criado pelo Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), e tem a finalidade de monitorar, avaliar e melhorar a oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no país. 

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o SINAEPT preenche uma lacuna histórica: até então, não havia um sistema de avaliação para a EPT e suas especificidades.  

Com ele, será possível passar a acompanhar indicadores como qualidade dos cursos técnicos, infraestrutura das instituições ofertantes, aprendizagem dos estudantes e inserção no mundo do trabalho. 

Além de fornecer dados técnicos, o SINAEPT será uma ferramenta de apoio à formulação de políticas públicas. Segundo o Ministério da Educação, a intenção é que as informações levantadas orientem investimentos e ações mais alinhadas às demandas do setor produtivo e às necessidades das diferentes regiões brasileiras. 

Outro ponto importante do novo sistema é o foco na equidade educacional. Isso porque o SINAEPT permitirá mapear desigualdades no acesso e na permanência dos estudantes, além de identificar diferenças na qualidade da oferta. A partir desses dados, será possível promover ajustes para ampliar o acesso à educação profissional  de forma mais equânime. 

Para as instituições de ensino, o SINAEPT será um instrumento de melhoria contínua. Com base nas avaliações, será possível repensar currículos, investir na formação de docentes, ajustar práticas pedagógicas e melhorar a gestão institucional. Desse modo, o padrão de qualidade da EPT ofertada pelas redes de ensino poderá ser aprimorado. 

O novo sistema também fortalece a cooperação entre União, estados, municípios e instituições privadas e, ao estabelecer diretrizes nacionais e integrar dados e avaliações, promove uma atuação mais coordenada e transparente entre os diferentes atores da educação profissional. 

O Ministério da Educação ainda vai definir, por meio de uma norma própria, como o SINAEPT vai funcionar na prática, seguindo as diretrizes já previstas pelo Decreto nº 12.603. 

“Com sua implementação, o SINAEPT reforçará a importância da EPT como um caminho estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A expectativa é que, nos próximos anos, o sistema contribua para uma formação mais qualificada, inclusiva e conectada aos desafios do nosso século”, analisa Cacau Lopes da Silva, Gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Implementação do Itaú Educação e Trabalho.