Educação Profissional e Tecnológica ganha centralidade no novo Plano Nacional de Educação

 Aprovado na Câmara dos Deputados, o PNE contempla metas de educação, sustentabilidade e redução de desigualdades

Na última quarta-feira, 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o novo texto da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e objetivos para a educação no Brasil pelos próximos dez anos, incluindo para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal. Ao longo da tramitação, o novo PNE recebeu 4.450 emendas, em temas que contaram com a contribuições de especialistas e organizações da sociedade civil. O texto final conta com 19 objetivos estratégicos, entre eles, a ampliação de investimentos em educação, metas de alfabetização, a expansão da conectividade nas escolas e o aprimoramento da aprendizagem nas diferentes etapas de ensino. 

O plano também prevê medidas voltadas à promoção da equidade, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre diferentes grupos sociais. Entre elas, destaca-se o objetivo 12, que propõe “ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação.” 

Para a EPT, o texto do novo PNE em tramitação traz metade ampliação da modalidade, de modo que, em dez anos, 50% dos estudantes do ensino médio estejam matriculados nesses cursos. O plano também prevê a expansão do número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com prioridade para a oferta integrada.  A proposta considera a articulação com os arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, além do fortalecimento do processo de interiorização da educação profissional. Além disso, para contribuir com a inclusão produtiva digna dos jovens, também foi estabelecida a meta 15, que tem como objetivo ampliar progressivamente a inserção dos egressos no mundo do trabalho, considerando, no mínimo, critérios de empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda. 

A EPT também ocupa outros espaços relevantes no PNE, por meio de objetivos que contribuem para sua oferta e aprimoramento da qualidade. Entre elas, destacam-se as Estratégia 11.6 e 11.15, que respectivamente, fomentam a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à Educação Profissional e Tecnológica e a implementação de políticas de formação continuada para os profissionais da educação que atuam nessa modalidade. 

O novo PNE também coloca no centro do debate temas relacionados à sustentabilidade e mudanças climáticas, ao reconhecer o assunto como prioridade na formação das novas gerações, de modo a capacitá-las para reduzir impactos ambientais e desenvolver soluções ao longo de suas trajetórias profissionais. Um exemplo é a Estratégia 18.4, que busca “promover a criação de cursos de educação profissional e tecnológica de nível médio e superior com desenhos curriculares interdisciplinares e com abordagens transdisciplinares de questões relativas à responsabilidade socioambiental, formas de mitigação, adaptação e regeneração do ambiente em razão dos efeitos das mudanças do clima, além de temas ligados à economia verde, bioeconomia.” 

Com a implementação de sistemas de monitoramento para assegurar o cumprimento das metas educacionais ao longo da próxima década, o PNE tem potencial para impactar positivamente a oferta educacional no país, especialmente ao fortalecer a Educação Profissional e Tecnológica como estratégia de inserção das juventudes no mundo do trabalho e de redução de desigualdades socioeconômicas.