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A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) como possibilidade real de futuro

Existe em muitos países uma queixa de descompasso entre o ensino na educação básica e o mundo atual, em constante mudança, com cenários de trabalho cada vez mais dinâmicos. Aponta-se a necessidade de mais articulação entre a formação geral e a profissional, dada a realidade de mudanças tecnológicas e de organização do trabalho, que requerem trabalhadores com múltiplas habilidades, autonomia e mais flexibilidade. Há um entendimento de que, nesse cenário, os jovens necessitam de conhecimentos, tanto acadêmicos quanto do universo laboral, para que possam se desenvolver individual, social e profissionalmente.  

No Brasil, o que está em jogo principalmente é garantir que os estudantes se formem ao final do ensino médio com condições para a continuidade dos estudos e para a inserção profissional qualificada e digna, no mundo contemporâneo em constante mudança, que exige adaptação, colaboração, inventividade e uso de novas tecnologias. Nesse contexto, a EPT pode ser uma possibilidade real de futuro para milhões de jovens do país, como modalidade educacional que prepara para o exercício das profissões. São várias as razões:  

• a EPT está sintonizada com o mundo em constante transformação com inovações tecnológicas e científicas e com a organização do trabalho, que demanda profissionais flexíveis e com variadas habilidades;  

• o trabalho como princípio educativo desenvolve competências e habilidades para que o jovem interaja melhor em um mundo em transformação, o que propicia protagonismo profissional e social ao estudante;  

• educação e trabalho são direitos constitucionais do jovem e fazem parte, ao mesmo tempo, do seu exercício pleno da cidadania e da sua inserção produtiva, promovendo também o desenvolvimento econômico e social do país;

• engloba a educação profissional técnica de nível médio, a educação profissional tecnológica de nível superior, a educação profissional tecnológica de pós-graduação, além da formação inicial e continuada, ou seja, tem início no ensino médio e pode ter continuidade ao longo da vida, de acordo com os anseios e as necessidades do estudante, num itinerário contínuo, ligando o ensino técnico com o superior e demais formações profissionais;  

• pesquisas têm evidenciado que jovens com formação técnica apresentam mais chances de conseguirem trabalho e de desenvolverem uma carreira profissional do que aqueles que têm apenas o ensino médio regular, e as ocupações técnicas alcançam melhor reconhecimento e remuneração que demais ocupações de nível médio não técnicas.  

Um dos desafios da EPT no país é a ampliação de sua oferta e demanda. Só um a cada dez jovens brasileiros cursam EPT, enquanto em nações com economia desenvolvida a média é de um para cada dois jovens. Essa preocupação consta na meta 11 do Plano Nacional de Educação de 2014, que determina triplicar até 2024 as matrículas da EPT de nível médio, assegurando a qualidade da oferta, e estabelece que pelo menos 50% dessa expansão seja no segmento público, a cargo de governos estaduais, com o apoio do MEC, ou no nível federal. Para que seja bem-sucedida, a expansão da modalidade no país precisa ter rigor e qualidade e estar necessariamente conectada à juventude, ao setor produtivo e desenvolvimento econômico do país e ao trabalho do futuro.  

Fonte: Livro Educação Profissional e Tecnológica Emancipatória: Juventudes e Trabalho, p. 85.
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O Ensino Médio e a Educação Profissional no Brasil

Conheça o histórico dos principais marcos jurídicos da Educação Profissional e Tecnológica:

1909

Decreto 7.566 cria as primeiras escolas de Aprendizes e Artífices, facilitando o acesso dos jovens de classes menos favorecidas ao curso primário e à formação profissional.

1942

Reforma Capanema estrutura o ensino industrial, reforma o ensino comercial e cria o Senai. Mão de obra qualificada sem exigência de alta escolarização.

1961

• Lei nº 4.024, que estabeleceu a primeira Lei de Diretrizes e Bases brasileira, reconhece os cursos profissionalizantes para acesso ao superior.

1971

Lei nº 5.692 institui o ensino de 2º grau e torna obrigatória a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para desenvolver potencialidades, qualificar para o trabalho e preparar para cidadania.

1982

Lei nº 7.044 define que a profissionalização deixa de ser obrigatória, sendo facultada a cada escola.

1996

Lei nº 9.394 (LDB) institui a preparação do jovem para a vida social, política e produtiva.

1997

Decreto nº 2.208 afirma que Educação Profissional e Tecnológica (EPT) teria uma organização própria, afastando-a do Ensino Médio.

1999

Início da expansão de Cursos Superiores de Tecnologia.

2004

Decreto nº 5.154 estabelece a oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) integrada ao Ensino Médio regular.

2008

• Portaria MEC nº 870 institui o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos; Lei nº 11.892 cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.  

• Lei 11.741 redimensiona, institucionaliza e integra as ações de educação profissional e técnica de nível médio e tecnológica e EJA à LDB.

2012

Resolução CNE/CEB nº 6 define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

2017

Lei nº 13.415​ possibilita o Ensino Médio regular articulado à formação técnica e profissional em um turno/período (pelo menos 3.000 horas totais).

2018

• Resolução CNE/CEB nº03 define as diretrizes curriculares nacionais do ensino médio e prevê que a oferta do itinerário de formação técnica e profissional pode ocorrer por meio de curso técnico de nível médio, qualificações profissionais ou programa de aprendizagem profissional.

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