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2018

O ensino técnico e o ensino médio: o desafio da implementação

O ensino básico no Brasil se faz ao longo de 14 anos.  Esse é o período durante o qual o Estado brasileiro entende que deve dar aos seus cidadãos educação.  Durante esse período o ensino é obrigatório e o Estado o fornece gratuitamente.

Ha ainda os três primeiros anos de vida cujo atendimento é feito em creches ou centros de educação infantil (dos 0 aos 3 anos) e o estudo universitário.  Esses dois segmentos não são obrigatórios.

Esse período de 14 anos é no qual a maioria dos países se sente obrigado para com os seus cidadãos.  Depois dele, por volta dos 17/18 anos de idade, a formação básica intelectual e social entende-se por dada e o cidadão está preparado para, por si, continuar seus estudos, iniciar o seu trabalho, constituir família, participar ativamente da sociedade.

A escola junto com a família é o lugar onde as pessoas se formam, aprendem a viver em sociedade e preparam-se para serem livres, isto é, decidirem sobre o seu destino. Para muitos, a escola é o principal lugar onde ocorrem estas aprendizagens de forma intencional.

Nós, no Brasil, apesar do ensino obrigatório constar das nossas constituições desde 1946 demoramos para termos salas de aulas para todos os alunos – e ainda não temos todos os alunos nas salas de aula (cerca de 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola).  Também demoramos para ter um currículo comum (diretriz básica de o que deveria ser ensinado ao longo desses 14 anos).

Desde a década de 1990 consideramos termos salas de aulas para todos os alunos.  E, a partir deste ano, temos para todo o país um currículo básico de educação infantil e ensino fundamental, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – e esperamos que para o ensino médio tenhamos a BNCC em 2019.

Para a administração e implementação do ensino o sistema estatal dividiu-se em responsabilidade dos municípios da educação infantil ao fim do fundamental (antigo primário e ginásio idade aproximada 14/15 anos), ensino médio (antigo colegial, aproximadamente 17/18 anos) responsabilidade dos Estados, curso universitário, responsabilidade da União –  O ensino fundamental não está ainda inteiramente municipalizado e apenas o Ceará tem 100% de seu ensino fundamental sob responsabilidade dos municípios.

Todas essas instâncias do governo atuam de forma articulada com o Ministério da Educação, que tem também importante função na distribuição de outras verbas.

No nosso país a preocupação com a educação começou tarde.  Estamos avançando razoavelmente para recuperarmos esse atraso.  Como indicado hoje temos escolas para todos os alunos (ainda que haja alunos fora da escola que precisam ser integrados ou reintegrados a ela) e logo teremos a nossa Base Nacional Comum Curricular para toda a educação obrigatória.  O analfabetismo que era 25,9% da população com mais de 15 anos em 1980 hoje estima-se estar em 9,6% (censo de 2010). São avanços importantes!

Grandes problemas ainda há, porém, em boa parte já levantados e com razoável consenso sobre os mesmos. Ainda há pouco, na década de 90, discutia-se no país a conveniência ou não de avaliações.  Hoje essa é uma questão vencida e não só participamos como dominamos a técnica da estrutura das provas. Também é questão pacífica a necessidade de aumento na remuneração dos professores, bem como maiores esforços direcionados à sua formação.  Estamos conseguindo avançar também na expansão do ensino integral que amplia o tempo de aprendizagem dos alunos e deverá ser importante instrumento para permitir a cada aluno ser colocado na sua serie.

Por outro lado, é preocupante a queda nas matrículas e nas frequências encontradas entre o ensino médio e fundamental e no próprio ensino médio.

Dos nossos jovens após o estudo obrigatório, apenas 18% (18 a 24 anos) estão em cursos universitários. Para os 82% que terminaram o ensino médio não tem o Estado um programa para prepará-los para uma atividade inserida no contexto social.

O Plano Nacional de Educação estabelece como meta para 2024 que a percentagem da população acadêmica passe dos 18% atuais para 33%.  Como objetivo parece correto. Aliás essa é aproximadamente a porcentagem que se encontra nos países da OECD.

Temos é que nos perguntar:  hoje dos 18% ou amanhã dos 33% que apoio damos aos 82 ou 67% restantes?

Estes todos, diante do mundo do trabalho tem que ser mais ou menos autodidatas.  Há as escolas técnicas federais, algumas redes estaduais, o sistema S (Senai, Senac, Senar, Sescoop, Senat, Sebrae) e algumas escolas particulares especializadas. Porém isso de longe não é suficiente para atender a demanda.

Aí é que se coloca o acerto da atual reforma do ensino médio (antigo colegial).  Atualmente temos um ensino médio com 2.400 horas e todas as 13 disciplinas obrigatórias para todos, sem possibilidade de flexibilização.

Na reforma se prevê que haverá primeiro, aumento de horas, de 2.400 para 3.000 horas, o que é excelente. Dentro disso, a BNCC cobrirá 1800 horas e a flexibilização será realizada nas outras 1.200 horas com itinerários de escolha dos alunos, tanto acadêmicos como de formação profissional – estes, podendo envolver desde cursos técnicos a cursos profissionalizantes, de curta duração.

Dessa forma os alunos que terminarem o ensino médio poderão optar por achar emprego imediato ou seguirem formação universitária ou ambos.

É um enorme passo adiante que estamos dando, possibilitando que os nossos alunos, ao terminarem 14 anos de estudo, possam ter escolhas.

Esta opção responde também aos estudantes, que necessitam trabalhar durante o ensino médio, permitindo que possam escolher atividades mais qualificadas e, portanto, melhor remuneradas.

A implementação dessa reforma implica em um trabalho colossal.  Além de novos currículos a serem feitos, criação de novas matérias, novas instalações, formação de professores e revisão de planos de carreira, etc. os estados terão a tarefa e o desafio de planejar estas mudanças, tendo como ponto de partida a organização de um bom diagnóstico de suas redes para definirem por onde começar, ou por implementação gradual ou por todas as escolas.

A escolha dos cursos técnicos profissionalizantes deverá simultaneamente responder ao interesse dos alunos e à perspectiva de empregabilidade, o que exigirá a disposição ao diálogo tanto com o corpo discente como com o setor produtivo.

A proposta dos itinerários acadêmicos poderá ser feita a partir de projetos de pesquisa e aprofundamento que aprimorem o espirito científico, artístico e crítico dos alunos.

Tudo isso e mais alguma coisa só será implementado se houver vontade, convicção e entusiasmo.  Alguns estados já vêm se adiantando e preparando para implementar estas mudanças, mostrando que há o desejo por acertar. Como é para o bem do Brasil e dos brasileiros, esperamos que haja esse impulso.


* Fernão Bracher, fundador do BBA

Artigo publicado no Valor Econômico em 16/02/2018.

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